O Conceito de Preceito Fundamental

Cabe, primeiramente, avaliar se é essencial ou não o que sejam preceitos fundamentais, ou se deve ser apreendidos como um conceito jurídico indeterminado. As lições de doutrinadores ou jurisconsultos com o fim de contribuir para aclarar sobre o conceito enfocado.

Ele não era branco. Negro, pobre, gago e epilético e o maior escritor do Brasil

A sutileza e ironia sofisticada de Machado de Assis para com a questão da escravidão pode ter sido responsável para que a militância negra não dirigisse ao Bruxo do Cosme Velho todos os tributos merecidos e rendidos a outras personalidades brasileiras que eram afrodescendentes. Infelizmente, o movimento negro contemporâneo também tratou o escritor como um colaboracionista. O que é simplesmente inverídico e indigno.

Da Tutela Jurídica do Direito à Saúde

O presente artigo discorre sobre Tutela Jurídica do Direito à Saúde.

A Fase Política da Intervenção da União Federal

O presente resumo expandido tem como principal objetivo, trazer para os futuros leitores, alguns comentários acerca da fase política da intervenção da União Federal. Abordando primeiramente, de maneira sucinta, o que seria a Federação.

FILOSOFIA DO COMMON LAW

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no direito comparado. No decorrer do artigo, em grande parte, segue uma análise da finalidade do precedente judicial à luz do Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, uma questão que não deve ser omitida, diante da diferença das culturas jurídicas, ambas as tradições, costuma-se afirmar que, no direito fundada nos precedentes, sua vinculação reflete que uma Constituição escrita não traduz segurança jurídica. Enquanto na tradição romano-germânico, apesar de não viger a teoria de precedentes, existem as súmulas persuasivas e vinculativas, cujo efeito da última vincula o Poder Judiciário e Administração Pública Direta e Indireta.

A Filosofia Jurídica da Common Law

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico

Princípio da igualdade jurisdicional: uma leitura constitucional

O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no direito comparado

O nascimento da soberania nacional.

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000): Mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora

Empresas estão proibidas de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível

Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Deferimento

Presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela

Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento

A autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens relativos à incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade, porque estariam lhe causando prejuízos atualmente

Apelação cível. Ação de revisão de contrato de prestação de serviços de advocacia julgada parcialmente procedente.

Recurso interposto pelos réus. Afirmação de que o julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de defesa.

Vínculo de emprego.

Corretagem de imóveis. Ônus da prova.

Humorista condenado a indenizar cantora e família por danos morais

Rafinha Bastos é condenado a pagar 30 salários mínimos a Wanessa Camargo. Humorista vai recorrer da decisão

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva.

Autora alvejada por bala perdida, após confronto entre particulares, em carnaval de rua promovido pela municipalidade ré.

Doença do trabalho.

Laudo que considera a inexistência de nexo causal tomando por base documentos de pessoa homônima.